Termos e Condições

1. Identificação do prestador

• July Frutas e Legumes, Lda. (Sociedade por Quotas)
• NIPC / Matrícula CRC Porto: 505 840 740
• Sede: Rua Sejães, n.º 315, 4495-548 Terroso, Póvoa de Varzim
• CAE: 47113 — Comércio a retalho não especializado em bancas, feiras e unidades móveis de venda
• Contactos: julyfrutaslegumes@gmail.com · +351 915 897 415

2. Objeto e âmbito

Estes Termos regulam o acesso e utilização do site julyfrutaselegumes.com e a relação comercial entre a July Frutas e Legumes, Lda. (doravante "July") e os seus clientes. Ao utilizar o site ou ao efetuar uma encomenda, declara ter lido e aceite integralmente estes Termos.

3. Natureza do site e do serviço

O site funciona como catálogo digital dos produtos e cabazes disponibilizados pela July. Não existe checkout online nem pagamento eletrónico através do site. As encomendas são formalizadas por:

• WhatsApp / telefone: +351 915 897 415;
• Email: julyfrutaslegumes@gmail.com;
• Presencialmente, nas feiras e pontos de venda anunciados.

O contrato de compra e venda só se considera celebrado após confirmação expressa da disponibilidade e do preço pela July.

4. Produtos, preços e disponibilidade

• Os produtos são bens alimentares frescos e perecíveis, sujeitos a sazonalidade. Cor, calibre e aspeto podem variar relativamente às imagens, que são meramente ilustrativas.
• Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Preços por unidade ou por quilo são indicados em cada produto.
• A July reserva-se o direito de atualizar preços, retirar produtos do catálogo ou ajustar quantidades em função da disponibilidade diária no mercado.
• Em caso de manifesto erro de preço ou descrição, a July informará o cliente antes de confirmar a encomenda, podendo este cancelar sem qualquer custo.

5. Entregas e zonas servidas

• Realizamos entregas ao domicílio nos concelhos da Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Trofa, consoante disponibilidade e horários acordados.
• Encomendas confirmadas até às 18h00 são habitualmente entregues no dia útil seguinte. Atrasos pontuais por indisponibilidade do produto ou condições logísticas serão comunicados ao cliente.
• A entrega considera-se efetuada com a aceitação dos bens no local indicado pelo cliente.

6. Pagamento e faturação

• Pagamento na entrega (numerário ou MB Way) ou nos pontos de venda presenciais.
• Emitimos fatura para o NIF que o cliente indicar no momento da encomenda, através de software de faturação certificado pela Autoridade Tributária.

7. Conformidade, reclamações e devoluções

Tratando-se de bens alimentares perecíveis suscetíveis de se deteriorarem rapidamente, está excluído o direito de livre resolução previsto no DL n.º 24/2014, nos termos do seu artigo 17.º, n.º 1, alíneas d) e e).

Sem prejuízo do disposto, o cliente deve verificar os produtos no momento da entrega. Em caso de defeito, falta de conformidade ou produto deteriorado, contacte-nos no prazo de 24 horas após a entrega, através de julyfrutaslegumes@gmail.com ou WhatsApp, indicando o número da encomenda e fotografia do produto. A July procederá à substituição do bem ou ao reembolso do valor pago, à escolha do cliente.

Aplica-se o regime de garantia previsto no DL n.º 84/2021, na parte compatível com a natureza dos bens.

8. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015:

• CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto — www.cicap.pt
• Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
• Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site — textos, fotografias, logótipos, identidade visual e código — são propriedade da July Frutas e Legumes, Lda. ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia, escrita e expressa.

10. Responsabilidade

A July envida os melhores esforços para manter a informação do site atualizada e correta, mas não garante a ausência de erros, omissões ou interrupções no acesso. A July não é responsável por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes da utilização do site, salvo nos casos em que a lei o imponha.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

12. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua aplicação, e sem prejuízo dos direitos do consumidor, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Alterações

A July pode atualizar estes Termos sempre que necessário. A versão aplicável é sempre a publicada no site à data da encomenda.