Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

• July Frutas e Legumes, Lda.
• NIPC: 505 840 740
• Sede: Rua Sejães, n.º 315, 4495-548 Terroso, Póvoa de Varzim
• Email: julyfrutaslegumes@gmail.com
• Telefone: +351 915 897 415 (chamada para a rede móvel nacional)

Para qualquer questão relativa a proteção de dados, contacte-nos por email indicando "Proteção de Dados" no assunto.

2. Princípio geral — site sem registo

O site da July Frutas e Legumes é uma montra de catálogo dos produtos e cabazes disponíveis. Não tem registo de utilizador, área de cliente, checkout online nem pagamento eletrónico. Não armazenamos contas, palavras-passe, moradas ou meios de pagamento na base de dados do site.

O cesto que monta na navegação fica guardado apenas no seu próprio navegador (armazenamento local) para sua comodidade e nunca é enviado para os nossos servidores enquanto navega.

3. Dados que podemos receber

Apenas tratamos dados pessoais quando o próprio visitante decide contactar-nos, nomeadamente:

• Pedido de encomenda via WhatsApp / telefone: nome, contacto telefónico, morada de entrega e, quando aplicável, NIF para fatura. Estes dados são tratados no nosso telemóvel/aplicação de fatura e não no site.
• Email: os dados que voluntariamente nos envia (nome, email, conteúdo da mensagem).
• Dados de faturação: nome, morada e NIF tratados pelo nosso software de faturação certificado para cumprimento das obrigações fiscais.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b RGPD) — preparação e entrega das encomendas pedidas.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) — emissão de fatura e conservação fiscal/contabilística.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) — responder a contactos espontâneos enviados pelo visitante.

5. Prazos de conservação

• Dados de faturação: 10 anos, por imposição legal/fiscal (art. 123.º do CIRC e art. 52.º do CIVA).
• Mensagens e contactos pontuais: até 12 meses após a última interação, salvo se for necessário conservá-los por motivo legal ou contratual.

6. Subcontratantes e partilha com terceiros

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Recorremos aos seguintes subcontratantes/terceiros, cada um com finalidade e localização indicadas:

• Lovable Cloud / Supabase — alojamento do catálogo público e do painel de administração. Servidores na União Europeia.
• Meta Platforms Ireland Ltd. (WhatsApp Business) — comunicação com o cliente quando este opta por essa via. Sede na Irlanda, com transferências para os EUA ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.
• Google Ireland Ltd. (Google Fonts) — o site carrega tipos de letra a partir dos servidores da Google, o que implica comunicação do endereço IP do visitante à Google. Nenhum cookie é instalado por esta via e a Google atua ao abrigo do seu próprio enquadramento de proteção de dados.
• Software de faturação certificado e contabilista — emissão de fatura e cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas em território nacional.
• Autoridades públicas — sempre que exista obrigação legal de comunicação.

7. Transferências internacionais

Os dados são tratados, sempre que possível, dentro do Espaço Económico Europeu. Sempre que algum subcontratante implique transferência para país terceiro (nomeadamente WhatsApp/Meta e Google), é assegurado mecanismo legal adequado, designadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914).

8. Fonte dos dados

Todos os dados pessoais tratados pela July são obtidos diretamente do próprio titular, através dos canais de contacto identificados. Não recolhemos dados a partir de fontes de terceiros nem de listas comerciais.

9. Decisões automatizadas e categorias especiais de dados

A July não toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou relevantes sobre o titular, nem realiza profiling ou definição de perfis, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

A July também não recolhe nem trata categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD — designadamente dados que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde, à vida sexual ou à orientação sexual.

10. Menores

O serviço não se dirige a menores de 16 anos e a July não recolhe conscientemente dados pessoais de menores dessa idade sem consentimento dos titulares das responsabilidades parentais. Caso tome conhecimento de tal recolha, eliminá-los-á de imediato.

11. Encarregado de Proteção de Dados

Face à natureza, dimensão e finalidade do tratamento realizado, a July não está obrigada à designação de Encarregado de Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD. Todas as questões sobre proteção de dados são tratadas diretamente pela gerência através de julyfrutaslegumes@gmail.com.

12. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Acesso, retificação, apagamento ou limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirar consentimento, quando aplicável, sem efeitos retroativos.

Para exercer estes direitos, envie email para julyfrutaslegumes@gmail.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável até dois meses em situações complexas.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

13. Segurança e resposta a incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, designadamente comunicações cifradas (HTTPS), controlo de acessos aos dispositivos da empresa, cópias de segurança e princípio da minimização de dados.

Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares, a July notificará a CNPD no prazo máximo de 72 horas após dela ter tido conhecimento e, em caso de risco elevado, comunicará também aos titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

14. Cookies

Consulte a nossa Política de Cookies para informação detalhada sobre os cookies utilizados.

15. Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.