Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

• July Frutas e Legumes, Lda.
• NIPC: 505 840 740
• Sede: Rua Sejães, n.º 315, 4495-548 Terroso, Póvoa de Varzim
• Email: julyfrutaslegumes@gmail.com
• Telefone: +351 915 897 415

Para qualquer questão relativa a proteção de dados, contacte-nos por email indicando "Proteção de Dados" no assunto.

2. Princípio geral — site sem registo

O site da July Frutas e Legumes é uma montra de catálogo dos produtos e cabazes disponíveis. Não tem registo de utilizador, área de cliente, checkout online nem pagamento eletrónico. Não armazenamos contas, palavras-passe, moradas ou meios de pagamento na base de dados do site.

O cesto que monta na navegação fica guardado apenas no seu próprio navegador (armazenamento local) para sua comodidade e nunca é enviado para os nossos servidores enquanto navega.

3. Dados que podemos receber

Apenas tratamos dados pessoais quando o próprio visitante decide contactar-nos, nomeadamente:

• Pedido de encomenda via WhatsApp / telefone: nome, contacto telefónico, morada de entrega e, quando aplicável, NIF para fatura. Estes dados são tratados no nosso telemóvel/aplicação de fatura e não no site.
• Email: os dados que voluntariamente nos envia (nome, email, conteúdo da mensagem).
• Dados de faturação: nome, morada e NIF tratados pelo nosso software de faturação certificado para cumprimento das obrigações fiscais.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b RGPD) — preparação e entrega das encomendas pedidas.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) — emissão de fatura e conservação fiscal/contabilística.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) — responder a contactos espontâneos enviados pelo visitante.

5. Prazos de conservação

• Dados de faturação: 10 anos, por imposição legal/fiscal (art. 123.º do CIRC e art. 52.º do CIVA).
• Mensagens e contactos pontuais: até 12 meses após a última interação, salvo se for necessário conservá-los por motivo legal ou contratual.

6. Partilha com terceiros

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados estritamente necessários com:

• Software de faturação certificado e contabilista;
• Fornecedor de alojamento do site (Lovable Cloud), que aloja exclusivamente o catálogo público;
• Meta Platforms (WhatsApp Business), quando o visitante decide contactar-nos por essa via;
• Autoridades públicas, sempre que exista obrigação legal de comunicação.

7. Transferências internacionais

Os dados são tratados, sempre que possível, dentro do Espaço Económico Europeu. Quando algum subcontratante (ex.: WhatsApp) implique transferência para fora do EEE, é assegurado mecanismo legal adequado, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.

8. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Acesso, retificação, apagamento ou limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirar consentimento, quando aplicável, sem efeitos retroativos.

Para exercer estes direitos, envie email para julyfrutaslegumes@gmail.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo — CNPD, www.cnpd.pt.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, designadamente comunicações cifradas (HTTPS), controlo de acessos aos dispositivos da empresa e princípio da minimização de dados.

10. Cookies

Consulte a nossa Política de Cookies para informação detalhada sobre os cookies utilizados.

11. Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.